Caso Davi Fiúza: quase 10 anos após desaparecimento de jovem em ação da PM na Bahia
- 20/07/2024
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O adolescente sumiu aos 16 anos, após ser colocado em um carro que não possuía plotagem, durante uma abordagem policial no bairro de São Cristóvão.
Davi Fiúza está desaparecido desde o dia 24 de outubro deste ano — Foto: Rute Fiúza / Arquivo Pessoal
O pedido da defesa dos policiais era para que o caso não fosse levado a júri popular e que fosse mantida a competência da justiça militar.
A defesa alegou constrangimento ilegal, argumentando a incompetência do Juízo criminal para declarar a morte presumida da vítima sem decretação de ausência e a falta de provas suficientes para transferir o caso à Vara do Tribunal do Júri.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou a liminar. Segundo o magistrado, as razões para a decisão do tribunal estadual foram claramente indicadas no acórdão, tanto em relação à possibilidade de declarar a morte presumida sem anterior declaração de ausência quanto à suficiência das provas no processo alegadas pela defesa.
Primeiro audiência adiada
A primeira audiência do desaparecimento de Davi Fiúza, que aconteceria no dia 31 de agosto, em Salvador, foi adiada momentos após ter sido iniciada. O motivo do adiamento foi a ausência da principal testemunha de acusação, que prestaria depoimento durante a sessão.
A justificativa de adiamento foi dada pela Promotoria da Justiça Militar, que informou que a testemunha não pôde ter sido trazida para a sessão. Essa testemunha é crucial para o caso, pois viu Davi no momento exato em que foi levado pelos policiais. Por causa do crime, ela está no programa de proteção de testemunhas do estado, com a identidade mudada.
Inquérito
O adolescente Davi Fiúza sumiu no dia 24 de outubro de 2014, após a abordagem realizada por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) e Rondas Especiais (Rondesp).
Apesar do inquérito policial ter indiciado os 17 PMs que participaram da abordagem, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra sete deles, por sequestro e cárcere privado, em 2018.
A Polícia Militar instaurou apenas um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos PMs indiciados também em 2018, quatro anos após o desaparecimento de Davi. A família denunciou que ele foi encapuzado com a própria roupa, por policiais.
Ele teve mãos e pés amarrados e foi colocado no porta mala de um dos carros que não tinha plotagem. No momento da ação, o menino conversava com uma vizinha na Rua São Jorge de Baixo, que fica na comunidade de Vila Verde.
Desde o dia do desaparecimento do filho, a mãe disse que percorreu delegacias, Instituto Médico Legal e até locais de "desova" de corpos para tentar encontrar indícios dele, mas nunca teve pistas do garoto.
G1 Bahia
