Santo Antônio de Jesus sedia audiência pública para familiares vítimas de explosão de casa de fogos

• 27/08/2024
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Foto: Florisvaldo Queiroz

Os avanços no cumprimento da sentença da Corte Interamericana para reparação dos danos causados às vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em Santo Antônio de Jesus em 1998, foi o tema central da 2ª Audiência Pública sobre o caso. A atividade foi realizada nesta segunda-feira (26) no Centro Cultural de SAJ.

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/BA) e pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT-5), a audiência reuniu representações dos poderes públicos federal, estadual e municipal, bem como integrantes do sistema de justiça e ativistas de movimentos sociais.

Participaram da audiência o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o desembargador presidente do TRT-5ª, Jéferson Muricy; Letícia Vieira, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 5a Região (MPT-BA); o Prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino; e a liderança do Instituto 11 de Dezembro, Rosângela Rocha.

Durante o evento o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, apresentou as ações elaboradas pelo Governo do Estado para o definitivo cumprimento da sentença estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro. A criação de um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região foi destacada pelo titular da SJDH. A iniciativa fortalece as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, agricultura, tecnologia, turismo, assistência social e direitos humanos, com o objetivo de promover os direitos e garantir acesso à justiça para a população local.

O plano está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) estratégico, de caráter intersetorial e interinstitucional, responsável por desenvolver novas perspectivas para coibir e evitar práticas ilegais de produção de fogos de artifício em Santo Antônio e no entorno. O GT, coordenado pela SJDH, órgãos federais e pelo Instituto 11 de Dezembro – representante dos direitos das vitimas da tragédia – busca viabilizar novas cadeias produtivas socioeconômicas, proporcionando alternativas sustentáveis para a economia local. A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) coordena a elaboração da estratégia, enquanto a SJDH ficará encarregada do monitoramento de sua execução.

Entre as iniciativas previstas, foram apresentadas ações de educação e capacitação profissional de jovens e adultos, liberação de linhas de crédito para trabalhadores rurais e empreendedores, e investimentos em tecnologia, conectividade, agricultura, produção rural e segurança alimentar.

Ações já implementadas

Desde que o diálogo entre o Governo da Bahia e o Movimento 11 de Dezembro foi iniciado, algumas ações foram implementadas, visando o cumprimento pleno da sentença, como o atendimento de atenção primária e de fisioterapia no município, financiado por repasses do Governo do Estado e a adoção da identificação da demanda judicial nos sistemas de prontuário eletrônico, assegurando assistência prioritária às vítimas e familiares por meio de uma carteira de identificação.

O Governo da Bahia também contratou e credenciou o Hospital Luiz Argolo e o Hospital Incar. O contrato firmado com esses hospitais contempla atendimentos nas áreas de psicologia, gastroenterologia, endoscopia, colonoscopia, tomografia, ultrassom, ressonância, cardiologia, endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi disponibilizado um veículo para o deslocamento dos pacientes portadores da carteira de identificação.

Edição: Tribuna do Recôncavo ¦ Informações: SJDH.