O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, 13, que a Starlink e o X, antigo Twitter, empresas do bilionário Elon Musk, transfiram R$ 18,35 milhões para os cofres da União, referentes às multas aplicadas para a extinta rede social.
Os valores foram usados no pagamento de multas oriundas do descumprimento de ordens judiciais, como a não retirada dos perfis que atacavam o regime democrático e publicavam mensagens de ódio, e a não apresentação dos representantes da plataforma no Brasil, o que levou ao banimento da rede no país.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", diz trecho da decisão, que permite o desbloqueio das contas bancárias.
A decisão é da última quarta-feira, 11, mas foi divulgada apenas nesta sexta. Da conta do X, foram usados R$ 7,3 milhões, enquanto os outros R$ 11 milhões da Stalink Brazil Serviços de Internet Ltda.
O pagamento foi efetuado, mas o X permanecerá inativo no Brasil, uma vez que os demais requisitos determinados por Moraes não foram cumpridos.
Jornal Atarde
