Bolsonaro defende o fim da Lei da Ficha Limpa
- 09/02/2025
- 0 Comentário(s)
O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente a revogação da Lei da Ficha Limpa, criada há 14 anos para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes contra a fé pública e a economia popular.
Para Bolsonaro, a legislação tem sido utilizada para perseguir candidatos de direita.
O ex-presidente mencionou o caso de Luiz Inácio Lula da Silva, que, no auge da Operação Lava Jato, foi condenado em primeira e segunda instância. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos, alegando parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, permitindo que Lula recuperasse seus direitos políticos.
Em 2018, Lula chegou a registrar candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi impedido de concorrer e substituído por Fernando Haddad.
Bolsonaro critica inelegibilidade de Luciano Hang
Bolsonaro também citou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa devido à cassação do prefeito de Brusque (SC), em 2023.
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, sob relatoria de Filipe Barros (PL-PR), pretende reduzir o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de 8 para 2 anos.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030, após decisão do TSE, que considerou ilícita sua reunião com embaixadores durante as eleições de 2022.
Mídia Bahia
